Políticas de Serviço
A Declara MEI Digital estabelece as seguintes políticas para a prestação de seus serviços, com o objetivo de garantir transparência, segurança e clareza em todas as etapas do relacionamento com seus clientes.
1. Formas de Pagamento
Os serviços da Declara MEI Digital serão executados mediante confirmação de pagamento. Aceitamos as seguintes modalidades: cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto bancário. O início do processo somente ocorrerá após a validação da transação financeira em nosso sistema.
2. Prazo de Entrega dos Serviços
O prazo para conclusão dos serviços contratados é de até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento. Em casos que demandem informações adicionais ou documentos fornecidos pelo cliente, o prazo de entrega poderá variar de acordo com a agilidade do envio dos dados necessários.
3. Fornecimento de Informações e Documentos
Determinados serviços exigem o fornecimento de dados e documentos pessoais ou empresariais. O cliente é responsável por disponibilizar as informações corretas, completas e atualizadas. A Declara MEI Digital não se responsabiliza por atrasos ou inconsistências decorrentes do envio incorreto ou incompleto dos dados.
4. Alterações e Correções
Caso sejam identificados erros em informações prestadas pelo cliente, caberá ao mesmo solicitar correções em até 48 horas após a entrega do serviço. Ajustes decorrentes de informações equivocadas de responsabilidade do cliente poderão implicar custos adicionais.
5. Cancelamento e Reembolso
Serviços digitais que já tenham sido concluídos e entregues não são passíveis de reembolso. Em casos de desistência antes da execução, será avaliada a possibilidade de devolução parcial ou total do valor pago, conforme o estágio do processo. Cada solicitação será analisada individualmente pela equipe de suporte.
6. Confidencialidade e Segurança
Todos os dados fornecidos pelos clientes são tratados com sigilo absoluto, sendo utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados. A Declara MEI Digital adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. Responsabilidade dos Serviços
A Declara MEI Digital atua como intermediadora digital para facilitar os processos do Microempreendedor Individual. Não nos responsabilizamos por decisões governamentais, instabilidades em sistemas oficiais ou eventuais indisponibilidades de órgãos públicos que possam impactar os prazos de entrega.
8. Atualizações das Políticas
A Declara MEI Digital poderá atualizar estas Políticas de Serviço periodicamente, garantindo que as novas versões estejam sempre disponíveis em nosso site. É responsabilidade do cliente manter-se informado quanto às condições vigentes no momento da contratação.
